Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Está convidado a visitar Alicerce Monvex (o "Sítio Web")

Contacte-nos: info@alicerce-monvex.com

1.2. Neste website, encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo têm força legal vinculativa entre o utilizador e o proprietário do Website, e o utilizador deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, terá de aceitar os Termos na íntegra, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, confirma que também aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e respeite os Termos e Condições do Website, terá acesso pleno aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos de idade ou mais

2.1.2. Deve estar legalmente autorizado a aceitar os nossos Termos e Condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços por ele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não concedemos quaisquer garantias, nem fazemos declarações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website e aos nossos Serviços sempre que: 1) o utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) consideremos que permitir o acesso aos nossos Serviços acarretaria um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Em situações em que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website poderão estar bloqueados ou de outro modo indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições que regem a utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para todas as finalidades que pretendam, incluindo carregar e partilhar conteúdos. No entanto, essa utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, tanto para o nosso Website como para os sistemas informáticos de terceiros, incluindo os nossos parceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole qualquer lei em todas as jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não é permitido alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. É proibido aceder aos Serviços do Website através de quaisquer meios ou interfaces que não os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. É proibido interferir na utilização do Website e dos respetivos Serviços por outros utilizadores.

4.1.5. É proibida a utilização de bots externos, automações ou qualquer software não autorizado para aceder ao Website e aos respetivos Serviços.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, quer ativa quer passiva, incluindo através de cookies, spyware ou beacons, bem como o seu carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. Não pode tentar emular o Website nem os respetivos serviços, por qualquer meio, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidades. Isto inclui a criação de sites espelho e outros meios, existentes ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar usurpação de identidade ou realizar intrusão informática. É igualmente proibida qualquer atividade ilegal, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. É proibido carregar software ou efetuar qualquer tentativa direta de modificar o código-fonte do Website. Não pode, igualmente, tentar prejudicar o Website, o interesse nele ou a sua utilização por terceiros.

4.1.10. É proibida a tentativa de copiar o Website e os respetivos Serviços por meio de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação, ou por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se a sua utilização do Website suscitar suspeitas de violação de quaisquer leis aplicáveis ou dos nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Se for detetado que está a infringir os nossos Termos de Utilização e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar medidas, até e incluindo ação judicial. Estes Termos de Utilização do Website acrescem a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, de natureza legal ou civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo presente em qualquer página do nosso website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas e marcas registadas, ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual, seja da Empresa ou de quaisquer terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Website. Apenas obtêm direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses sobre o Website e os respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços disponibilizados nele podem ser acedidos e utilizados exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, quer intencionalmente quer por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação, a engenharia inversa, a descompilação ou a cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitações de Responsabilidade

6.1. Ao aceitar a utilização do Website e dos respetivos Serviços, nos termos dos Termos de Serviço, o utilizador assume a exclusiva responsabilidade pelos resultados daí decorrentes. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou equivalentes, expressas ou implícitas, quanto aos resultados da utilização do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão, ou quaisquer outras declarações relativas à natureza do Website e à sua usabilidade. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponíveis no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de quaisquer perturbações no serviço fora do nosso controlo, ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas em que incorra durante a utilização dos Serviços no Website são da sua inteira responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, reconhece que tais perdas, incluindo as decorrentes da utilização autorizada de serviços de terceiros, correm exclusivamente por sua conta. Além disso, concorda que é o único responsável por quaisquer decisões relacionadas com a sua atividade no Website, incluindo as baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, é inteiramente sua. Na máxima medida permitida por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas. Isto abrange perdas de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrentes da sua utilização do site.

6.5. A Empresa não é responsável por quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software. Quaisquer custos ou perdas resultantes da utilização da internet também não são da responsabilidade da Empresa.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece e aceita que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a sua qualidade ou que se encontrem atualizados.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, realizar contactos diretos ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de quaisquer declarações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que efetuar junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em conta que o Website inclui tanto conteúdos e serviços nossos como anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização ou acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí resultem. Isto inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Tenha presente este facto e assegure-se de que efetua a diligência devida antes de transferir, comprar ou fornecer dados pessoais a qualquer website de terceiros. De igual modo, não confie nas informações ou alegações apresentadas sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de sítios web de terceiros não representam aprovação pelo Website ou pela Empresa. Não autorizamos, não aprovamos, nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados ou com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. É-nos impossível analisar, investigar e emitir parecer sobre todas as empresas de terceiros que anunciam ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer ao utilizar esses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia sempre atentamente e verifique as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de os contactar ou de efetuar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados no Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal se revele necessário ou conveniente. Este é um direito que reservamos no âmbito das operações correntes e da melhoria do Website, entre outras situações. Tais alterações não serão efetuadas com o intuito de o prejudicar e não lhe conferem o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de alterações, será informado(a) assim que for razoavelmente possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. A utilização contínua do Website após a publicação, com indicação de data, dos novos Termos de Utilização será considerada como aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para outro local, site, serviço de terceiros ou organização não implica nem declara, em caso algum, qualquer relação para além da expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao transmitir essa informação, o utilizador aceita, de forma consciente, os presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou oral, que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Utilização é desprovido de validade jurídica e não vincula, em circunstância alguma, qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, nas versões em vigor e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito conferido por estes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado uma renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito será tido como parte de qualquer exercício posterior desse direito ou de outro meio de tutela, que permanecerá em vigor.

9.6. Se alguma disposição destes Termos for declarada nula e sem efeito por um tribunal competente, será removida destes Termos. No entanto, os restantes Termos permanecerão inalterados, com exceção das disposições excluídas. As restantes disposições serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Fica acordado que estes Termos permitem a exploração e a gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para outra parte e mantém-se o único responsável.